A reintegração da Crimeia na Rússia, desobrigou os russos dos acordos de aluguel da Frota russa do Mar Negro.


A Duma de Estado denunciou quatro acordos russo-ucranianos sobre a estadia da frota russa na Crimeia. A respeсtiva lei, proposta pelo presidente do país, Vladimir Putin, foi aprovada em 31 de março numa reunião da câmara baixa do parlamento.

Os deputados aprovaram unanimemente o projeto-lei “Sobre a cessação da vigência dos acordos sobre a estadia da Frota do Mar Negro da Federação Russa no território da Ucrânia”. No fundo, o documento fixou juridicamente aquilo que já era evidente à luz dos últimos acontecimentos. Após a reintegração da Crimeia na Rússia, Moscou livrou-se automaticamente da necessidade de alugar as estruturas da Esquadra russa do Mar Negro no território da Ucrânia até 2042, como fora acordado anteriormente.

Por outro lado, o fato da denúncia testemunha que Moscou não tem agora razões para conceder a Kiev descontos no preço do combustível. A julgar pela reação emocional das atuais autoridades ucranianas, elas, naturalmente, não gostaram da decisão da Rússia, mas não podem opor nada em contra.

O projeto-lei sobre a denúncia dos respetivos acordo foi apresentado na Duma de Estado em 28 de março e apoiado pelas quatro bancadas parlamentares. Evgueni Fedorov, membro do Comitê para Orçamento e Impostos, falou à Voz da Rússia sobre a importância desta decisão:

“Não precisamos de um acordo com um outro Estado para instalar as Forças Armadas da Rússia no território russo que integra agora a Crimeia e a cidade de Sevastopol. Estas forças funcionam em regime habitual de unidade militar ou, neste caso, de uma base marítima militar como, por exemplo, semelhantes estruturas na região de Leninegrado ou no Extremo Oriente.”

Falando mais concretamente, a lei denuncia os acordos de 1997 e de 2010 sobre os parâmetros da partilha da Frota do Mar Negro, o estatuto e as condições de sua permanência no território da Ucrânia e o ajuste de contas recíprocas entre as partes. Ao mesmo tempo, a denúncia corresponde na íntegra à Convenção de Viena de 1969 sobre a ação dos acordos internacionais.

Leonid Slutsky, chefe do Comitê para Assuntos da CEI, Integração Euroasiática e Contatos com Compatriotas, comentou assim a votação na Duma de Estado:

“De agora em diante, o estatuto e as condições da permanência da Frota do Mar Negro em Sevastopol serão regularizados no campo constitucional da Federação Russa”. Slutsky qualificou a decisão de parlamentares como histórica.

Vladimir Slatinov, perito em assuntos políticos, considera que a decisão da Duma de Estado não será apoiada incondicionalmente fora dos limites da Rússia, mas tal, sem dúvida, não influi na firmeza de Moscou de atuar a favor de seus interesses e em conformidade com as normas internacionais:

“Deixou de existir o objeto dos acordos. A Crimeia e Sevastopol entraram na composição da Rússia e não há mais argumentos para os acordos continuarem em vigor. Por isso, Moscou não tem mais obrigações de alugar os respectivos territórios e de pagar por eles. Neste sentido, a lógica russa é absolutamente orgânica e natural. Ela não será aceite pela Ucrânia e a parte da comunidade internacional que não considera legítima a reintegração da Crimeia na Rússia, mas isso já diz respeito a preocupações daqueles países, porque a Rússia se comporta firmemente nesta questão e está disposta a ir até ao fim.”

O Conselho da Federação expressou prontidão para discutir o tema da denúncia dos acordos russo-ucranianos sobre a Frota do Mar Negro, isto é, de aprovar a resolução da Duma de Estado em sessão extraordinária já em 1 de abril. 1

Segundo o comandante da Marinha russa, Victor Chirkov, um total de 79 navios da Marinha ucraniana permanecem atualmente na Crimeia.

Essa declaração foi feita em uma reunião conjunta da Comissão do Conselho da Federação para a Defesa e Segurança e da Comissão dos Assuntos Externos, onde foi considerada a questão da denúncia dos acordos russo-ucranianos sobre a Frota do Mar Negro.

Segundo Chirkov, atualmente, realizam-se preparativos para a entrega dos navios ao lado ucraniano. 2

Ucrânia não pretende denunciar tratado sobre base naval da Rússia.

A Ucrânia não pretende denunciar o tratado que tem com Rússia sobre a base naval da Frota do Mar Negro na Crimeia, anunciou o ministro interino da Justiça da Ucrânia Pavel Petrenko.

Anteriormente o Conselho da Federação votou favoravelmente o fim do funcionamento dos acordos russo-ucranianos referentes à Frota do Mar Negro. A denúncia desses acordos priva simultaneamente a Ucrânia dos descontos sobre o preço do gás.

Ele sublinhou igualmente que “se a Rússia aumentar unilateralmente o preço do gás, nós iremos, do nosso lado, considerar o preço que vigora segundo a fórmula atual e sem ter em consideração a denúncia do acordo. Os russos que tentem provar depois que têm razão nos tribunais internacionais.”3

Fonte: [1] Voz da Rússia, [2] Voz da Rússia, [3] Voz da Rússia