Eletrobrás e Cemig: um crime de lesa pátria anunciado


O Governo Temer pretende dar ao setor privado a prerrogativa de apagar o Brasil, tal como Fernando Henrique Cardoso fez em 2001. Não estou falando em sentido figurado. A privatização das hidrelétricas aumenta enormemente o risco de racionamento de energia elétrica no país, a exemplo do que ocorreu sob a sanha privatista de Fernando Henrique Cardoso. Assim, não se trata de afirmação abstrata. Temos experiência prática nessa questão. Não fossem as hidroelétricas públicas, a anarquia no setor elétrico patrocinada pelo governo Fernando Henrique teria aumentado dramaticamente os efeitos do racionamento.

Tenciono analisar com o cuidado devido essa proposta de extrema irresponsabilidade de um governo que não foi eleito, e que se tivesse sido eleito certamente não o seria para privatizar um setor tão vital para a economia e a sociedade brasileiras. Permitam-me começar pela água. A privatização do setor elétrico é a privatização de todos os cursos d´água e de todos os reservatórios vinculados às barragens construídas para geração elétrica. Seus donos passariam a comandar um fantástico eco-sistema de imensas implicações sócio-econômicas no país.

Água é vida. Destaco a água não pelo seu valor econômico, mas justamente pelo fato de que ela não deve ser um bem de mercado. Há muito que se fala que a escassez relativa de água no mundo será o principal fator que levará a novas guerras no futuro, tal o desequilíbrio em seu suprimento. Transformar a água, um bem público insubstituível, em fonte de lucro para o setor privado, operado por sistemas monopolistas, é um crime de lesa-pátria. Lembrem-se que nem Fernando Henrique, que cometeu o crime de ter privatizado a Vale do Rio Doce, ousou privatizar hidrelétricas.

Dirão que haverá regulamentação dos monopólios elétricos privados. Na verdade, já devia ter havido, pois existem algumas hidrelétricas privatizadas no país. Contudo, o curso geral dos processos de privatização é enfraquecer ou abolir de forma sorrateira as regulamentações, em atendimento ao “direito adquirido” ou à necessidade de “eficiência” – ou seja, de lucro – do setor privado. A venda absolutamente injustificável das hidrelétricas pelo Governo, se acontecer, será portanto a configuração definitiva da anarquia elétrica e hidráulica no Brasil em confronto com um sistema que funciona de forma adequada e com baixos riscos.

Vejamos inicialmente a questão de um ponto de vista estratégico. No mundo inteiro a questão energética é tratada como estratégica pelos governos, pois a própria soberania das nações passa pela necessidade de se ter controle dos fatores de desenvolvimento e produção. A energia elétrica é o principal desses fatores, pois sem ela não se tem indústrias, comércio e serviços (dentre eles saúde e educação de qualidade).

Todos os países ditos “desenvolvidos” põem em prática essa visão estratégica. As empresas de energia elétrica (e notadamente as usinas hidrelétricas) desses países são todas estatais, inclusive na China e nos EUA. O Governo dos EUA mantém 73% da geração hidráulica sob a gerência do Estado (sendo 48,9% federal). Vale notar que 26,4 % da capacidade hidráulica dos EUA é gerenciada pelo próprio Exército, tal a importância estratégica reconhecida dessa fonte de energia!

A sobrevivência das indústrias depende do fornecimento de energia elétrica regular (sem interrupções) e com qualidade (sem alterações de parâmetros técnicos de fornecimento). Num cenário de fornecimento precário de energia elétrica, as indústrias teriam seus equipamentos de produção danificados e baixa produtividade o que afetaria drasticamente sua eficiência e produtividade. Isso levaria a perda de mercados interno e externo e à perda de empregos no Brasil. Será seguro e positivamente estratégico deixar o controle de fornecimento de energia nas mãos de empresas estrangeiras – estatais chinesas, por exemplo? Será que os interesses de uma estatal chinesa, que venha a ter controle da Eletrobrás, serão os mesmos da indústria nacional?

As usinas hidrelétricas, como já observado, controlam os rios e, portanto, o fluxo das águas a montante e a jusante, com seus múltiplos usos. Quem controla a vazão dos rios tem o poder de influenciar a produção de alimentos via controle de irrigação. Para citar apenas mais um exemplo da importância vital das hidrelétricas, basta notar a capacidade intrínseca que tem na fixação do povo no campo (emigração de agricultores para as cidades), bem como para a própria segurança alimentar de milhões de famílias.

Figura 1: Distribuição da capacidade de geração instalada em hidrelétricas nos EUA.


Do ponto de vista econômico-financeiro, fala-se em privatizar por R$ 20 bilhões uma empresa que tem recebíveis via tarifa por conta das indenizações relativas à MP 579/2012 (Lei 12.783/2013), de aproximadamente R$40 bilhões; ativos que beiram R$400 bilhões e receita líquida anual superior a R$ 60 bilhões. Isso só pode ser fruto de mentes incompetentes e/ou comprometidas com interesses que não os do povo e do Estado brasileiros! Os números são tão absurdos que nem é preciso fazer qualquer conta para perceber que essa operação não tem nenhum viés republicano! Somente a usina de Belo Monte (PA) custou R$30 bilhões, valor bem superior ao que os entreguistas estimam em arrecadar com a venda de ações da Eletrobras. Para quem isso faz sentido?! Certamente não é para o povo brasileiro e nem para o erário público!

Vale lembrar que o povo brasileiro já pagou pelas usinas hidrelétricas amortizadas, cujas concessões foram renovadas pela Lei 12.783/13. Assim, com a privatização prometida por Temer e Meirelles ao capital financeiro e ao capital internacional, o povo terá de pagar novamente por elas mediante um aumento médio de tarifa de 16%, já estimado pela Anatel.

As propostas de “aprimoramento do marco legal” anunciam a criação de um ambiente especulativo para o comércio de energia, com total liberdade de formação de preços pelos agentes operadores. Dessa forma a operação do sistema elétrico passará a se dar pela cotação de mercado e não mais pelo custo, permitindo extrema especulação de preços. A modicidade tarifária deixará de ser um objetivo. Aliás, pelo contrário, pois o objetivo do capital privado é o lucro máximo que é conseguido quando há um desequilíbrio entre oferta e demanda, provocando um princípio de escassez (sem ainda faltar energia, mas no limite disso acontecer).

A experiência vivida no Governo Fernando Henrique mostrou que o capital privado não investe em “nova” geração e transmissão, principalmente em regiões sem densidade populacional. O capital privado gosta de comprar o que já está pronto e, a partir daí, minimizar os custos de operação e manutenção, embutindo maior risco ao sistema em busca de maior lucro. Em última instância, busca, conforme explicado anteriormente, provocar (ou permitir) desequilíbrios entre oferta e demanda (pela falta de investimentos), para que, dessa forma, consiga maximizar seus ganhos. Não é preciso convencer ninguém que o capital privado não tem nenhuma preocupação com o caráter social, estratégico e constitucional da energia elétrica, que deixará de ser um bem público para se tornar mercadoria foco de especulação financeira e lucro desmedido.

No apagão de 2001, se tivéssemos pronta a interligação (linha de transmissão) Norte – Sul poderíamos ter evitado o racionamento no Sudeste com geração no Sul do país, que estava com sobras de água. Hoje temos todo o país interligado, o que nos dá grande vantagem (e margem de manobra) estratégica na operação do sistema, uma vez mantido seu caráter público. Essa capacidade de transferência energética, única no mundo, torna nosso sistema elétrico altamente eficiente, ao contrário do que esse Governo insiste em dizer. Essa eficiência nos propicia, inclusive, a possibilidade de poder operar com uma capacidade de geração instalada menor. No caso de privatização (com provável “fatiamento” dessa estrutura), essa eficiência será jogada fora, pois o sistema não irá mais operar de forma coordenada tal qual o faz hoje. Essa queda de eficiência irá embutir mais custos na operação!

Junte-se a isso a questão atual do nível dos reservatórios (muito baixos), e que demorarão anos para se recuperar; isso, é claro, se além de chuvas em maior quantidade, também tivermos investimentos em novas usinas e linhas de transmissão. Em outras palavras, o risco de apagão por falta de investimentos como no Governo Fernando Henrique tende a reaparecer. E provavelmente, assim como aconteceu em 2001, vão tentar colocar a culpa na falta de chuvas, escondendo a proposital falta de investimentos. A única forma de podermos garantir os investimentos em geração e transmissão necessários à expansão do nosso sistema é pelas mãos de uma Eletrobrás forte! A questão tarifária, conforme vem sendo apresentada pelo Governo (através do Ministério de Minas e Energia – MME), é uma falácia: por vezes chegam a falar que não haverá aumento das tarifas! Essa afirmação é tão absurda que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, agência do próprio Governo, admite que as tarifas de energia elétrica sofrerão aumento. Eles estimam o fato, mas “erram” no valor: 16,7%.

Do ponto de vista político, é importante citar que a privatização do Sistema Eletrobrás por este governo ilegítimo é um seqüestro eleitoral, já que a privatização de empresas públicas não constava da proposta da chapa Dilma-Temer.

É igualmente importante, senhoras e senhores senadores, ter uma visão quantitativa sobre o que exatamente o Governo quer privatizar. A Eletrobrás é a maior empresa brasileira de geração de energia elétrica. Produziu 170,9 milhões de MWh em 2016, o suficiente para atender a mais de 1/3 do consumo anual de eletricidade no país. Sua capacidade instalada atingiu 46.856 MW em 2016, o que representa 31% do total instalado no Brasil. Do total da capacidade instalada, cerca de 94% vêm de fontes limpas, com baixa emissão de gases de efeito estufa.

Ao todo são 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias, distribuídas por todo território nacional. Correspondem, muitos deles, a alguns dos maiores empreendimentos no Brasil e no mundo, vários deles de caráter estruturante e pioneiros. A empresa é líder em transmissão de energia elétrica. Em 2015, atingiu aproximadamente 61 mil quilômetros de linhas de transmissão com tensão maior ou igual a 230 kV, o que representa quase metade do total das linhas de transmissão desse tipo no país ou cerca de uma volta e meia ao redor na Terra.​

Quanto à capacidade de transformação, a Eletrobrás é responsável por 239.866 MVA de potência distribuídos em 271 subestações em todas as regiões do país. Diante disso, não é difícil concluir que, embora não sendo monopolista, a Eletrobrás é o grande regulador público do sistema elétrico brasileiro, com evidente capacidade de garantir sua segurança e eficiência.

    Senhoras e Senhores Senadores,

    Há homens de sorte na política. Henrique Meirelles é um deles. Sem tradição eleitoral, sem qualidades intelectuais específicas, sem popularidade, apenas com a experiência de bancário, conseguiu chegar ao centro do poder no Brasil e tomar sem suas mãos o comando absoluto da economia. Exatamente com quais objetivos Meirelles exerce o poder? Hoje, passados mais de um ano do impeachment, podemos ver as intenções do grupo palaciano, liderado por Meirelles, com mais clareza.

    São três metas muito específicas: reduzir ao extremo o tamanho do Estado, incluindo setores sociais como o do Trabalho e o da Previdência; abrir o máximo de espaço possível para o capital financeiro e o capital internacional; promover o agronegócio, incluindo a cessão de terras na Amazônia a estrangeiros. A contraparte disso é a virtual destruição da indústria, notadamente a do petróleo, que chegou a ter uma expressiva cadeia produtiva público-privada na área naval.

    A sorte de Meirelles é que não temos imprensa crítica. Nossa liberdade de imprensa, sobretudo da grande mídia, está voltada para destruir a nacionalidade. Na prática, ela protege Meirelles. Por exemplo, ninguém da grande mídia tratou da questão altamente suspeita de que Meirelles foi presidente do Conselho da JBS pouco antes de estourar o escândalo em torno dessa empresa. Se fosse um empreiteiro, ou se fosse o próprio Joesley Batista, teríamos, como de fato aconteceu nesses casos, uma bateria de acusações e insultos contra ele.

    Entretanto, não quero fazer aqui denúncias tópicas sobre os possíveis desvios da Meirelles na área da carne. Minha diferença com ele é outra. Vejo nele um traidor da pátria incrustado no seio do governo da República. Se não reagirmos ele destruirá as bases econômicas do país, ancoradas num grupo de estatais estratégicas. Diante disso, só temos uma alternativa: apelarmos ao povo, em momento oportuno, para aprovar um referendo revogatório para anular todas as iniciativas anti-povo e anti-nacionais de Meirelles e de Temer. E com isso avisar a potenciais compradores que serão tratados como receptadores de bens roubados, revertendo-se a privatização, sob o fundamento de que o interesse público prevalece, em todas as culturas civilizadas, sobre o interesse privado.



Autor: Roberto Requião, senador da República no segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandato, prefeito de Curitiba, secretário de estado, deputado estadual, industrial, agricultor e advogado. É graduado em direito e jornalismo com pós graduação em urbanismo e comunicação. É oficial da reserva do Exército Brasileiro.

Sugestão de leitura de Pedro Augusto Pinho.

Publicação em dinamicaglobal.wordpress.com

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