A justiça brasileira e a negociação Embraer-Boeing.


Em plena madrugada de sábado (22), em mais uma prova de descaso do Judiciário com a soberania nacional e de servilismo diante da cloaca empresarial, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou a liminar que suspendia a negociata da venda da Embraer à multinacional ianque Boeing. Esta foi a segunda vez no mês que um tribunal rejeitou as decisões de um juiz de São Paulo, Victorio Giuzio Neto, que pretendia bloquear temporariamente o lesivo acordo. A desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do TRF-3, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) do entreguista Michel Temer, que alegou que a manutenção da liminar “agride o princípio constitucional da livre iniciativa”. Haja subserviência ao capital!

Dois dias antes do novo imbróglio jurídico, Embraer e Boeing haviam acertado os termos da venda do controle da divisão de aviação comercial da empresa brasileira ao grupo estadunidense. O acordo é avaliado em US$ 5,26 bilhões e prevê a criação de uma falsa joint venture da qual a Boeing terá 80% de participação e a Embraer os outros 20%. O aval final desta negociata deverá acontecer somente na presidência de Jair Bolsonaro – outro notório entreguista, que faz continência para a bandeira dos EUA e age como capacho de Donaldo Trump. Diante da sentença do TRF-3, os sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Araraquara e Botucatu e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos decidiram recorrer judicialmente. Vale conferir a nota oficial das entidades sobre os efeitos nocivos da negociata fechada na semana passada:


Acordo entre Embraer e Boeing fere lei e entrega patrimônio nacional

A aprovação do acordo entre Embraer e Boeing, divulgada nesta segunda-feira (17), representa a entrega criminosa de um dos mais importantes patrimônios nacionais.

Ao contrário do que está descrito no acordo, não se trata de joint-venture, mas de aquisição. A operação tem o repúdio dos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara.

Todos os termos evidenciam que a operação fere a Lei da Sociedade Anônima (6404/76), a chamada Lei das S/A. Justamente por isso, está sendo questionada pelos três sindicatos, em ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo.

Se ficarmos apenas nos termos jurídicos, a operação não poderia acontecer porque uma empresa de capital aberto (Embraer) não pode se juntar a uma de capital fechado (a Boeing, no Brasil).

Mais do que isso: uma joint-venture presume que as duas empresas envolvidas tenham uma parceria comercial e industrial.

Não é isto que vai acontecer.

A Boeing terá 80% do capital social e 100% do controle operacional e de gestão da nova empresa.

A Embraer não terá nem mesmo direito à voto no Conselho de Administração, exceto em alguns temas.

Trata-se, portanto, de venda.

Mas é preciso ir além.

A Embraer é uma empresa construída por trabalhadores brasileiros e com recursos públicos.

Perdê-la seria perder a soberania nacional, seria entregar décadas de conhecimentos em tecnologia de ponta desenvolvida pela terceira maior fabricante de aeronaves do mundo.

Também está prevista no acordo a formação de uma fusão para “promover e desenvolver novos mercados” para o avião cargueiro KC-390. Novamente, o Brasil só tem a perder.

O projeto só existe porque foi financiado pelo governo brasileiro. Com a “joint-Venture”, 49% deste valioso programa de Defesa ficará com a Boeing.

Deve-se ainda considerar o impacto da medida para os trabalhadores brasileiros.

Como foi publicado anteriormente pela imprensa, existe a intenção da Embraer e Boeing em levar a produção do KC-390 para os Estados Unidos, gerando emprego lá fora e fechando no Brasil.

O risco de demissões e de transferência de operações para outro país é inerente a este tipo de negociação.

O próprio Phenom prova isso.

Hoje já estamos presenciando na fábrica de São José dos Campos as demissões de funcionários que antes trabalhavam na produção do Phenom – agora produzido nos Estados Unidos. Esta experiência certamente se repetirá quando o avião cargueiro estiver sob o comando da gigante norte-americana.

Está nas mãos do governo federal aprovar ou não a concretização deste crime de lesa-pátria.

Em nome dos trabalhadores da Embraer, os sindicatos lutarão para que a venda seja vetada pelo atual ou pelo futuro governo.

  • Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

  • Sindicato dos Metalúrgicos de Araraquara e Região

  • Sindicato dos Metalúrgicos de Botucatu e Região.


Autor: Altamiro Borges

Fonte: altamiroborges.blogspot.com

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