Bolsonaro, o anti Vargas.


A política de Bolsonaro visando demolir as estruturas estatais e desregulamentar a economia e os direitos sociais e trabalhistas, promovendo a desindexação, portanto eliminando seus mecanismos de reajustes dos benefícios sociais contidos na Constituição, atinge frontalmente as estruturas do Estado do Bem Estar Social criadas pelo Presidente Getúlio Vargas, estadista que mereceu elogio do então presidente dos EUA, Franklin Roosevelt, que qualificou o gaúcho como o pioneiro e inventor do New Deal, quando de sua visita ao Rio de Janeiro. “Getúlio começou em 1930, antes de mim que só cheguei ao governo em 1933”, disse Roosevelt, acrescentando que se brasileiro fosse, votaria em Vargas.

Gravura retrata conscientização nacionalista na Era Vargas.

Bolsonaro pretende o estado mínimo, situação encontrada por Getúlio Vargas ao chegar ao Palácio do Catete, em 1930, com base numa Revolução armada, selada pela aliança cívico-militar. Uma aliança cívico militar, portanto, bem antes de Hugo Chávez nascer! Na altura, o Brasil possuía apenas 5 ministérios: o da Fazenda – que pagava religiosamente a dívida externa sem examinar se verdadeira ou não – o Ministério da Guerra, o da Justiça, Relações Exteriores e da Agricultura. Estado mínimo, tal como planejaria hoje o atual governo, reduzindo o tamanho do estado drasticamente. Ou como diz o atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, “privatizar o máximo possível”. Inclusive, defendendo a redução suicida do contingente de funcionários públicos. Guedes disse que irá demitir o máximo possível de funcionários e que não vai recontratar. E que os aposentados não serão substituídos. Ou seja, enquanto a população cresce e demanda mais serviços, o estado será minimizado, deixando a maioria pobre do povo sem escolas, sem hospitais, sem creches, sem vacinas, com mais sarampo, com mais favelas, com menos metrôs, menos água encanada etc. É, claramente, uma declaração de guerra ao povo brasileiro. Nem precisa exército invasor! Tudo ao contrário do realizado na Era Vargas quando o Estado foi expandido, estruturado, qualificado, tendo sido criado, inclusive, o DASP, com suas carreiras de estado, com os concursos públicos. Está claro, o Anti Vargas está a construir uma tragédia social, para implantar aqui uma colônia moderna.

Trabalho, o ministério da revolução!

De cara, ao extinguir o Ministério do Trabalho, Jair Bolsonaro arremeteu contra uma das primeiras e principais ações de Getúlio Vargas. Logo ao tomar posse em 1930, Vargas criou o Ministério do Trabalho, no qual montou uma comissão de especialistas, com elevada consciência social, tendo como membro central o advogado socialista e revolucionário Joaquim Pimenta, este sim o autor do texto base do que viria a ser, mais tarde, a Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. Nada a ver com a Carta Del Lavoro, conforme foi falsamente divulgado pelos veículos da burguesia, inclusive em alas da esquerda. A liberdade sindical, o direito de greve, a jornada de trabalho de 8 horas, o salário mínimo o descanso semanal, enfim os direitos básicos do trabalhador foram edificados durante a Era Vargas, e é isso exatamente que Bolsonaro planeja destruir ao demolir o Ministério do Trabalho, para desregulamentar ao máximo todos os direitos trabalhistas. Já está clara a intenção de achatar o salário, a começar por desindexá-lo. Vargas chamava o Ministério do Trabalho de “o ministério da revolução”.

O Ministério da Previdência nasce em 1943

A proposta da Reforma da Previdência de Bolsonaro, atenta contra o princípio público e de generosidade social implantado, também na Era Vargas, em pleno Estado Novo, quando o presidente gaúcho criou o Ministério da Previdência, até então inexistente. Praticamente não havia aposentadoria para a grande massa trabalhadora, o que apenas passou a existir como direito concreto quando, criado o Ministério da Previdência, são criados, também na Era Vargas, os Institutos de Aposentadoria. Havia clara coordenação entre os institutos de aposentadoria e a legislação sindical impulsionados, ambos, por Vargas.

Villa-Lobos e a educação musical da juventude brasileira

Getúlio Vargas também criou o Ministério da Educação e Saúde. Hoje, representantes do atual governo, entre eles o Presidente do Banco do Brasil, emitem espantosas declarações queixando-se do desperdício de recursos públicos por ser o estado obrigado a sustentar a educação de crianças pobres. Foi na Era Vargas que se expandiu vigorosamente a educação pública, com a formação em massa de professores, a Escola Nova, a construção de universidades, a criação da CAPES, e também dos Institutos Nacionais de Música, para o qual foi convocado o Maestro Villa Lobos, o maior compositor das Américas, com a finalidade de cuidar (formação) da educação musical da juventude brasileira. Villa Lobos aceitou prontamente o convite-desafio que Vargas lhe fez.

Ainda no plano da educação e da cultura, Getúlio Vargas criou a Rádio Mauá, a emissora dos trabalhadores, que contava com a participação de entidades sindicais em sua direção, além de sábios como Roquete Pinto, Carlos Drummond de Andrade, Cecília Meirelles, Nestor de Hollanda, etc. A Rádio Mauá foi fechada pelo golpe pró-EUA, em 1964. Agora, Bolsonaro alimenta o desejo de fechar a comunicação pública estruturada na EBC. Enquanto Getúlio Vargas legalizou os desfiles das Escolas de Samba, retirando-as da marginalidade da lei, Bolsonaro ataca o carnaval de rua, democrático e popular, sempre criativo nas críticas a governantes.

Em respeito à comunidade afro-brasileira, Vargas legalizou a Capoeira, antes proibida, e abriu o Teatro Municipal à comunidade negra, cujo acesso até então era vetado, lá instalando o Teatro Experimental do Negro, sob coordenação do genial( )Abdias Nascimento. E ainda criou o Instituto Nacional do Cinema Educativo, sob a direção de dois sábios, Roquete Pinto e Humberto Mauro, pai do cinema brasileiro. Bolsonaro e Vargas possuem antagonismos históricos irremediáveis!

A desastrosa visita aos EUA e os antecedentes históricos

A desastrosa visita de Bolsonaro aos EUA, insuperável em significados simbólicos e concretos de anti brasilidade, revela, ainda mais exuberantemente o anti varguismo contido na essência política do atual governo. Enquanto Getúlio Vargas negociou sabiamente com os EUA, aproveitando-se da conjuntura de guerra, e obteve o apoio norte-americano para implantar a Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, alavanca fundamental – junto com a criação da estatal Vale do Rio Doce – para a transformação do Brasil, o atual presidente faz o contrário. Por meio de seu ministro da economia, Paulo Guedes, o governo oferece aos empresários, sem restrições e limites, praticamente toda a estrutura estatal brasileira, que levou décadas de poupança nacional para ser edificada.

Mãos vazias

Getúlio ofereceu em contrapartida, a construção e reforma de bases militares no nordeste, usadas pelas tropas dos EUA durante a Segunda Guerra, na qual o Brasil também participou para derrotar o nazi-fascismo. Porém, o que poucos sabem, é que terminada a guerra, os EUA pretenderam manter sua presença nas bases no Nordeste, o que foi recusado por Getúlio Vargas, caso contrário, o Brasil teria hoje a sua Base de Guantânamo. Foi uma negociação soberana, altamente vantajosa para o Brasil, para sua industrialização, e com um aspecto inédito: os EUA não costumam financiar a construção de estruturas estatais em outros países, que foi como surgiu a Usina de Volta Redonda, tragicamente privatizada pela privataria anti brasileira de Fernando Collor de Mello. Bolsonaro cedeu sem limites a Trump, mas voltou dos EUA com as mãos vazias.

Todo o setor estatal fundado na Era Vargas, quando teve início também a indústria automobilística brasileira, com a implantação da Fábrica Nacional de Motores, fabricante dos conhecidos caminhões FENEMÊs, industrialização que foi continuada por JK, por Jango e, via nacionalismo autoritário, por momentos dos governos militares – especialmente o governo de Ernesto Geisel, conforme reconheceu Lula, responsável pelo significativo fortalecimento do Petrobrás, a criação da Embrapa, a Embraer, a energia da biomassa, que vem sendo desnacionalizada nos últimos anos – tudo isto que foi iniciado lá atrás com Getúlio, vem sendo atacado na medula pelo atual governo. Neste sentido, Bolsonaro é continuador de Collor, de Fernando Henrique Cardoso – entreguista das telecomunicações, da Vale do Rio Doce e destruidor do monopólio estatal do petróleo – e de Michel Temer, que desmontou os Direitos Trabalhistas da CLT getulista, mas, desgraçadamente, parece mais decidido a ir mais longe, caso o povo brasileiro não se unifique para detê-lo.

A Auditoria da Dívida Externa de Vargas foi seguida por 9 países

Na área financeira, enquanto Vargas criara o BNDES, instrumento para alavancar a indústria naval, o programa nuclear, sob comando do Almirante Álvaro Alberto, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, embrião da Embraer, a indústria energética (Hidrelétrica de Paulo Afonso) e a fundação da própria Eletrobrás – vale recordar que antes de Vargas o Brasil não fabricava sequer enxadas – o gaúcho também decidiu realizar a Auditoria da Dívida Externa, suspendendo o pagamento aos banqueiros internacionais, descobrindo contratos falsos e reduzindo o valor real da dívida a menos da metade antes estimada. Além disso, condicionou o seu pagamento, a partir daí, à capacidade financeira do Estado brasileiro, sem comprometer nenhum programa social. O exemplo da Auditoria da Dívida de Getúlio foi seguido por nove países na América, todos eles conseguindo renegociar suas dívidas em condições de soberania, reduzindo o seu valor.

Trotsky recomenda apoio a Vargas e Cárdenas

Talvez o mais grave de todos os antagonismos entre Bolsonaro e Getúlio Vargas esteja relacionado à Petrobras, cuja fundação constituiu o maior sonho declarado do presidente gaúcho. Em 1938, o Brasil já havia nacionalizado o petróleo, aproveitando o embalo de medida similar adotada pelo Presidente do México, Lázaro Cárdenas.

Getúlio percebeu que os EUA não enviaram tropas ao México para reprimir a nacionalização, como reivindicado pelas petroleiras gringas. Se o nacionalismo mexicano conseguiu, por que não o brasileiro não poderia fazer o mesmo? E nacionalizou o petróleo, inclusive cancelando concessões feitas à Standart Oil, para a exploração petroleira feita por alguns estados, como o da Amazônia.

Tais nacionalizações, no Brasil e no México, mereceram apoio público do fundador do Exército Vermelho Soviético, Leon Trotsky, afirmando tanto Vargas como Cárdenas eram expressão de uma espécie de bonapartismo sui generis, com potencial revolucionário, pois atendiam, em grande medida, o programa histórico da classe operária. Que distância da desastrosa política stalinista que tentou derrubar Vargas 2 vezes, em 1935 e em 1954, em aliança com a UDN!

O presidente morre mas não desiste da Petrobras

A histórica Campanha “O Petróleo é Nosso!”, também baseada na unidade cívico-militar, foi um momento ímpar na história política do Brasil. As pressões sobre Getúlio eram insuportáveis. Uma mensagem do barão da mídia Assis Chateaubriand, cujos veículos realizavam demolidora campanha contra o governo, foi enviada a Getúlio, e revelava a tensão do momento: “Basta que o Presidente Vargas desista de criar a Petrobras, que eu retiro as rádios e as tvs das mãos de Carlos Lacerda e as destino a apoiar o governo”. Tal frase foi respondida pelo Ministro da Justiça, Tancredo Neves: “O presidente Vargas morre mas não desiste da Petrobras!” Poucos meses depois a profecia se cumpriu.

Salários altos ou lucros excessivos

Os antagonismos entre Bolsonaro e Vargas não param por aí. O atual presidente acaba de anunciar que os salários no Brasil são muito altos, e que os empresários sofrem. Quando Getúlio era criticado pelas oligarquias por ter criado e valorizado o salário mínimo, concedendo aumento de 100 por cento de uma só vez, respondia cirurgicamente declarando, “Excessivos são os lucros!”, tal como publicou certa vez, em manchete de primeira página, o jornal Última Hora, também fundado por estímulo e apoio do gaúcho.

Certamente, haverá muitos outros aspectos que permitem rotular Bolsonaro como o Anti Vargas, mas, também seja necessário fazer justiça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, no início de sua carreira de sindicalista, emitiu, sistematicamente, críticas a Getúlio Vargas, sobretudo à CLT, por ele qualificada, antes de assumir a presidência, de “o AI¨5 da classe trabalhadora”. Pois foi este mesmo Lula que teve a coragem e a nobreza de reconhecer seus equívocos, como ele próprio assentiu. Como presidente, criou, por decreto, a Semana Getúlio Vargas, em cuja justificativa enaltece todas as conquistas e realizações do Presidente Getúlio. E, no ano passado, no dia 21 de março, leva sua Caravana Sul até São Borja, terra de Getúlio, e diante do Mausoléu construído pelo arquiteto comunista Oscar Niemeyer, Lula faz aquilo que Brizola lhe sugerira quando lá levado pela mão do ex-governador, para que se dirigisse ao presidente que criara a Petrobras.

A histórica homenagem de Lula a Getúlio Vargas em seu Mausoléu, deve ser debatida

Lula foi por conta própria e em um discurso de 28 minutos, chamou Getúlio Vargas de companheiro, enalteceu todas as suas realizações, especialmente os direitos trabalhistas contidos na CLT, comprometendo-se, ao final, a defender as conquistas da Era Vargas das agressões permanente das oligarquias e do império. Este histórico pronunciamento de Lula, que apesar de sua importância não mereceu uma divulgação à altura por parte da mídia petista ou trabalhista – a íntegra da gravação deste discurso a possuem apenas a TV Comunitária de Brasília e a Telesur – já que sincera e corajosa revisão histórica feita por Lula, a 17 dias de sua prisão, simboliza um documento de suma importância para a construção da unidade popular no Brasil, em defesa da Nação Ameaçada. Ainda é tempo de divulgar e debater o significado deste discurso de Lula diante do Mausoléu de Getúlio Vargas, em sua homenagem.

Em essência, a política aplicada no Governo, em seus traços centrais, possuem sintonia com as diretrizes implantadas na Era Vargas. Os instrumentos estatais criados lá atrás, como o Salário Mínimo e a CLT foram utilizados por Lula para a geração de 22 milhões de empregos com carteira assinada, valorizando, ao mesmo tempo, o salário mínimo, de modo gradual, mas constante. Muito embora não tenha realizado novas estatizações – exceção para a Petrosal SA e a Petrobras Biocombustíveis – nem tenha revisado a totalmente irregular privatização da Vale do Rio Doce, como chegou a ser aventado, o governo Lula freou o curso de privatizações e desenvolveu uma política econômica de valorização do mercado interno, lançando mão de instrumentos criados na Era Vargas, tais como a Petrobrás e o BNDES. Assim, entre Lula e Vargas pode-se notar a existência de muito mais continuidade e sintonia do que contradição ou mesmo antagonismo, como arriscam alguns segmentos acadêmicos e do sindicalismo que, durante décadas, realizaram uma equivocada crítica à CLT, crítica esta que somente foi abandonada às vésperas da Reforma Trabalhista do governo Temer, que destruiu todo um edifício de direitos dos trabalhadores, destruição que continua em curso agora com o atual governo. Entre as linhas de continuidade, pode-se citar também a recuperação da indústria naval, alavancada pela Petrobras e o BNDES, a nacionalização do petróleo da camada pré-sal, similar à nacionalização feita por Getúlio em 1938, e complementada pela criação do monopólio estatal do petróleo, juntamente com a Petrobras, em 1953. É também continuidade entre Vargas e Lula os investimentos de grande porte feitos pelo petista no programa do submarino nuclear, registrando que o programa nuclear teve início na Era Vargas, projeto sabotado pelos EUA, cujos destacamentos militares chegaram a ponto de sequestrar turbinas que o Brasil comprara da Alemanha, no Porto de Hamburgo. Também se pode afirmar que Bolsonaro é, também, um Anti-Lula radical, pois está a desconstruir, por decreto, Universidades Públicas, que foram multiplicadas no gestão de Lula, com mecanismos de acesso democrático a elas, pela população mais pobre. Lula está preso por praticar uma política de defesa do patrimônio nacional, combinada com políticas de distribuição de renda, além de uma política externa não submissa aos EUA, buscando parcerias com Rússia, China, Irã e a integração da América Latina. Getúlio Vargas também seria preso, sob falsas acusações de promover um “Mar de Lama”, caso não tivesse derrotado o golpe da direita imperial com um tiro no coração, preservando todas as conquistas da Era Vargas. Com se nota, há muitas similaridades entre Vargas e Lula e isto merece uma reflexão aprofundada entre petistas e trabalhistas.

Unidade nacional em Defesa da Nação Ameaçada

Para que não ocorra o mesmo que aconteceu com íntegro Luiz Carlos Prestes, que não chegou a escrever ou a declarar uma auto crítica diante dos erros políticos que cometeu ao combater a Era Vargas. Prestes termina seus dias de revolucionário honrado como Presidente de Honra do PDT, um partido varguista, então dirigido pelo também varguista Leonel Brizola, empenhado em manter vivo o Fio da História. Era uma espécie de auto crítica por gestos, sem declarações e sem textos. Sincera e simbólica, Mas, que não chegou a reorientar seus seguidores e admiradores, para uma correta avaliação política sobre o ideário getulista.

Hoje, diante da sanha destrutiva declarada por Jair Bolsonaro, a História estaria a cobrar destas novas gerações a capacidade de recuperar o ideário de Getúlio Vargas e reorganizar e unificar as forças realmente patrióticas e democráticas, Em Defesa da Nação Ameaçada, buscando edificar a mesma arquitetura política que resultou na Revolução de 30. Para realizar a Revolução Bolivariana, Hugo Chávez resgatou todo o ideário de Simon Bolívar. O Peronismo segue sendo a principal força viva transformadora na Argentina. O presidente Lopez Obrador foi eleito recuperando as tradições da Revolução Mexicana e de seus ícones Zapata, Pancho Villa e Lázaro Cárdenas.
Aqui, sem uma unidade no campo popular, que se baseie a defesa da herança de Vargas, hoje em franca destruição, e sem uma unidade entre petistas e trabalhistas, como sinalizou Lula ao homenagear Getúlio, Jango e Brizola em seu Mausoléu, haverá grande dificuldade em criar uma mobilização pela transformação do Brasil, tal como aquela iniciada pela Revolução de 30, cuja agenda volta à ordem do dia e se projeta como lição histórica para as novas gerações.


Autor: Carlos Alberto Almeida, Diretor da TV Comunitária de Brasília

Sugestão de leitura de Pedro Augusto Pinho.

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