Uma antiga modalidade de crime ainda sem dispositivo legal que a tipifique: O crime da manutenção da ignorância do povo brasileiro.


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Há quem se impressione com as denúncias, muitas vezes sem provas, nesta enorme publicidade que é a Operação Lava Jato. Mas há um crime continuado que se comete contra o Brasil e continua impune. E nem mesmo encontra dispositivo legal que o tipifique: o crime da manutenção na ignorância do povo brasileiro.

“Foram os primeiros legisladores que deram à carta esse prestígio extraterrestre… Naturalmente, teriam escrito nos seus códigos: tudo o que há no mundo é propriedade do doutor, e se alguma cousa outros homens gozam, devem-no à generosidade do doutor. Era uma outra casta, para a qual eu entraria, e desde que penetrasse nela, seria de osso, sangue e carne diferente dos outros – tudo isso de uma qualidade transcendente, fora das leis gerais do Universo e acima das fatalidades da vida comum.”
(Afonso Henriques de Lima Barreto – Recordações do Escrivão Isaias Caminha, 1905)

Vamos detalhá-lo, como num manual de direito penal, identificando as autorias, os elementos materiais do crime, os elementos subjetivos da ação e as vítimas. Sendo um crime de lesa pátria, a pena seria de exclusão da cidadania, eventualmente cominada com outros delitos, como da formação de quadrilha e apropriação de bens e recursos públicos.

Para caracterização dos autores vamos distinguir os três segmentos que compõem a sociedade brasileira. Denomino-os aristocracia, burguesia e povo. Constitui a aristocracia aqueles que vivem confortavelmente de rendas patrimoniais; podem até obter rendimentos de trabalho, mas não são necessários nem relevantes para a manutenção familiar. Também não residem sempre no Brasil, mas graças a suas fortunas têm enorme influência nas decisões políticas. Constituem a maioria absoluta dos “donos do poder”.

A burguesia pode ser rentista, mas difere dos aristocratas pela necessidade de rendimentos do trabalho. Sua subsistência é garantida pelo trabalho, como empresário ou como assalariado. Em amplas camadas inveja e macaqueia os aristocratas e, por ignorância de sua condição, defende as vantagens daqueles poderosos até mesmo em detrimento de seus próprios interesses. A maioria dos membros do poder judiciário, dos militares e policiais são do segmento burguês.

O povo, que constitui a maior parcela da população, tem sua subsistência oriunda do trabalho, formal ou informal, vive a angústia do desemprego e da precariedade de seus ganhos. As vítimas do crime aqui tratado são o povo e os mais desfavorecidos membros da burguesia.

O crime se dá pela inexistência em todo território nacional de ensino público, gratuito e universal para os brasileiros.

Vejamos um artigo da jornalista brasileira Claudia Wallin, residente na Suécia.

“(Na Suécia) ninguém fala em acabar com a educação gratuita – um dos fundamentos do salto dado pela sociedade sueca há um século”. E continua: “não existem mensalidades escolares. A partir dos seis anos de idade, todas as crianças têm acesso gratuito à educação, que é obrigatória até o último ano do ensino médio. As escolas fornecem todo material escolar. A merenda escolar também é gratuita, e consiste em geral de um bufê que inclui dois pratos quentes e uma opção vegetariana, além de saladas, legumes, pães e frutas. Se decidem cursar a universidade – que também é gratuita – os estudantes suecos têm direito a assistência financeira mensal, até completar os estudos”. Hoje esta ajuda equivale a R$ 1.200,00.

Não é a riqueza sueca que permite esta situação, mas é esta prioridade orçamentária que garante a riqueza sueca. Um dos países que mais gasta em educação em todo mundo capitalista.

Quem são os criminosos? Todos os do poder executivo e dos legislativos que governam o Brasil desde o Império e do judiciário decidindo a favor da ignorância. As exceções foram poucas e breves, sempre destituídas por golpes da aristocracia, com o apoio do exterior interessado na manutenção da colônia, e dos alienados burgueses, sem capacidade de entender o que se passa no País, repetindo como papagaio o que lhes doutrina a comunicação de massa.

Elemento material do crime são os orçamentos que destinam mais verbas para pagamento de juros (que são estabelecidos pelos próprios governantes) do que para a educação e para a cultura (que o atual governante exclue do orçamento). Também constituem elemento material deste crime de traição à Pátria os salários dos professores, principalmente quando se os compara com os proventos e vantagens dos membros dos poderes judiciário e legislativo.

O elemento subjetivo do crime é o desejo de perpetuar o engodo, a mistificação que mantém os detentores do poder e faz crer que é uma situação normal e definida por Deus ou pela divindade mais oportuna. Que a qualidade do ensino é ruim porque os professores são relapsos e as pessoas não se interessam. E a imprensa reforça como inevitável, para que não se forme uma pressão efetiva em favor da mudança: mais educação e menos juros.

A ascensão da ignorancia.

E assim, a grande vítima é o Brasil. Inerte diante das agressões da aristocracia, dos interesses estrangeiros, pois seu povo ignora o que está ocorrendo e a televisão tudo deforma e deturpa sem que do outro lado haja quem encontre espaço na mídia para a crítica e a informação esclarecedora.


Nota do autor:
Gostaria de manifestar minha solidariedade a todos os que iludidos pelos discursos votaram em Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque, pretenso educador, trasladador político, entreguista, que acaba de votar no Senado a favor do obscurantismo, do rentismo, da corrupção e pela redução de verbas para a educação.

Autor: Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado

Dinamica Global confere as merecidas congratulações ao autor pela relevante matéria compartilhada conosco.

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