Até maio de 2006, uma grande parte das prisões secretas da CIA tinha sido encerrada. Mas as perguntas feitas aos americanos continuaram sem resposta. Em mais um aniversário dos atentados de 2001, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa Neil Muiznieks voltou a chamar a atenção da opinião pública europeia para este tema complexo e sensível.
“Eu entendo que esta é uma questão muito delicada para muitos países. Quando eu abordava este tema muitas vezes ouvia a seguinte resposta: “Nós não temos qualquer informação a esse respeito porque esse programa foi realizado pelos EUA em nosso território, mas nós não participamos.” Alguns países se recusaram liminarmente discutir essa questão e voltar a abordá-la. Mas afinal estamos a falar da primazia da lei.”
Entretanto, os peritos supõem que o problema é bastante mais vasto, porque a cínica recusa de cumprir as normas do direito internacional se tornou quase a única resposta dos EUA e dos seus aliados mais fiéis aos desafios da modernidade. Os participantes do programa antiterrorista da CIA devem ser responsabilizados, considera o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa. Na opinião do politólogo militar Alexander Goltz:
“A abordagem que a liderança dos EUA faz à questão dos direitos humanos entrou em contradição com as abordagens feitas pelos países que fazem parte da União Europeia. Isso não é de agora. Nem todos se dão conta que, depois de 11 de setembro de 2001, os EUA estão a viver em estado de exceção. Quanto às prisões propriamente ditas, o seu aparecimento foi o resultado da falta de coordenação entre a legislação nacional e a legislação internacional. Para evitar a necessidade de seguir a letra da lei, os serviços secretos optaram pela solução mais fácil desde o seu ponto de vista. É evidente que essas pessoas agiram com a aprovação ao mais alto nível nos EUA. Se alguém tiver que ser punido pelas prisões, terá de ser o presidente George W. Bush e, por exemplo, o secretário da Defesa Donald Rumsfeld.”
Contra as violações dos direitos humanos no contexto da luta antiterrorista se manifestaram os legisladores dos países da União Europeia, a mídia europeia e norte-americana e as organizações não-governamentais de direitos humanos por todo o mundo. Os adversários dessa política dos EUA são apoiados também pelas estruturas da União Europeia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e do Parlamento Europeu. Os participantes do programa antiterrorista da CIA têm de ser responsabilizados, considera o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa Neil Muiznieks.
Os peritos culpam disso tudo a falta de escrúpulos políticos de alguns membros da UE e a política de duplos critérios levada a cabo por Washington. Segundo a opinião de Alexei Kuznetsov, diretor do Centro de Estudos Europeus do IMEMO (Instituto de Economia Global e Relações Internacionais):
“Nós sabemos muito bem que os pequenos países da UE (especialmente do Leste da Europa) dificilmente poderão se orgulhar de terem uma política externa independente. Eles primeiro manobraram durante décadas quando estavam integrados no bloco soviético, e depois começaram a construir relações “especiais” com os EUA. Paradoxalmente, a União Europeia não tenta interferir especialmente nesses assuntos. Visto que, alegadamente, de outra forma se iria limitar a soberania dos Estados. No entanto, esses Estados usam a sua suposta autonomia para fins pouco recomendáveis.”
A onda de indignação se esmaga contra a muralha insensível de uma hiperdependência, criada artificialmente, dos países mais fracos econômica e politicamente em relação a Washington, o qual a todo o custo não quer permitir que esses Estados se tornem verdadeiramente soberanos. Enquanto as coisas permanecerem assim, apenas podemos sonhar com o fim da época dos duplos critérios nas relações internacionais.
Autor: Serguei Duz
Dinâmica Global 